Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204667594Consulta pública é um processo realizado durante um período no qual a administração submete um projeto de lei ou de decr...1457941204667594Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Consulta pública é um processo realizado durante um período no qual a administração submete um projeto de lei ou de decreto, ou mesmo um pacote de medidas à manifestação de qualquer pessoa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461238Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autori...Questão 457941204480377Direito AdministrativoSegundo o entendimento do STF, a responsabilização de município por acidente em loja de fogos de artifício depende da comprovação da violação do dever...Questão 457941204504757Direito AdministrativoAcerca da legislação administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204539803Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridadeQuestão 457941204541176Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STJ, no caso de notários e oficiais de registro, nessa qualidade, causarem danos a um terceiro,Questão 457941204541567Direito AdministrativoCom a reprovação no estágio probatório, Sara poderá ser reconduzida ao primeiro órgão no qual trabalhou para ocupar o antigo cargo, desde que ele este...Questão 457941204572210Direito AdministrativoComo medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capac...Questão 457941204587361Direito AdministrativoEm razão do caráter personalíssimo dos contratos administrativos, a administração não poderá admitir a subcontratação do referido serviço.Questão 457941204602902Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca dos serviços públicos.Questão 457941204625036Direito AdministrativoEm caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.