A encampação é uma forma de retomada de serviço concedido para a qual basta decisão discricionária da autoridade compete...

O controle social deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos durante sua gestão, verificando a conformidade com os princípios da admin...

O termo de referência do referido processo licitatório deve conter a indicação do local de entrega dos materiais, bem como as regras para seu recebime...

O ato de avocação materializa-se quando a autoridade que detém posição hierárquica superior centraliza em si a responsabilidade de tomar decisões que,...

Um cidadão que integra o conselho de sentença de um tribunal do júri é considerado, nessa situação,

Admite-se que profissionais representados por cooperativas concorram em licitações.

A investidura em cargo público ocorre com a posse.

O ato em questão — indeferimento de pedido — deve ser prolatado sob a forma de resolução e não de despacho.

Com base no regime jurídico-administrativo e nos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

O controle exercido pela administração sobre as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como controle externo. Na reali...

O Banco da Amazônia S.A. é uma instituição financeira pública federal que, em razão de sua natureza jurídica e de sua relevância para o Estado brasile...