Plano de sustentação, estratégia da contratação e termo de referência são algumas das etapas que fazem parte da fase de ...

Considerando o disposto na Lei federal n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a opção correta.

Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, ...

Julgue os itens que se seguem, acerca da documentação técnica constante dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia.A cláusula con...

A investidura de servidor público em cargo comissionado é condicionada à sua aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos par...

A Promotoria de Justiça de Sergipe pediu a condenação de enfermeiro suspeito de desviar doses da vacina contra covid-19 para empresários de Aracaju qu...

O ajuizamento do mandado de segurança para anular o ato administrativo sancionador configura exercício do controle legislativo.

Caso deixe de emitir ato obrigatório no prazo fixado em lei, o analista de controle externo

A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

Poderá a administração pública indeferir recurso administrativo de cidadão que não tenha comprovado o devido preparo.

É característica marcante do direito público a desigualdade nas relações jurídicas por ele regidas, devido à prevalência do interesse público sobre o ...