Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204668999O fato de a administração pública indeferir requerimento de um cidadão por falta de amparo legal não significa, em princ...1457941204668999Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO fato de a administração pública indeferir requerimento de um cidadão por falta de amparo legal não significa, em princípio, violação do princípio da impessoalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469801Direito AdministrativoApós entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão o...Questão 457941204484829Direito AdministrativoConstitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigi...Questão 457941204499056Direito AdministrativoA responsabilização do licitante que der causa à inexecução parcial do contrato ocorrerá apenas na esfera judicial.Questão 457941204515668Direito AdministrativoAtos ilícitos contra o patrimônio de empresas privadas não se enquadram como atos de improbidade administrativa, em nenhuma circunstância.Questão 457941204538263Direito AdministrativoEm processo licitatório realizado pela fazenda pública estadual, Rui elevou arbitrariamente os preços das mercadorias que seriam adquiridas, sendo, po...Questão 457941204597072Direito AdministrativoAs autarquias, que adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do registro de seus atos constitutivos em ...Questão 457941204609920Direito AdministrativoPara que um cargo em comissão vago seja ocupado, ainda que interinamente, é necessária a correspondente nomeação.Questão 457941204617441Direito AdministrativoConsidere que determinada entidade pública tenha recebido um pedido de acesso a informação contida em estudo de impacto ambiental e respectivo relatór...Questão 457941204620407Direito AdministrativoSomente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos.Questão 457941204621733Direito AdministrativoAcerca de licitação, assinale a opção correta.