Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204669117O compromisso pode ser firmado para eliminar situação contenciosa na interpretação de direito contratual privado, sem ap...1457941204669117Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999O compromisso pode ser firmado para eliminar situação contenciosa na interpretação de direito contratual privado, sem aplicação, portanto, no direito público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204459841Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016 a respeito de empresas estatais, julgue os itens a seguir.A Lei n.º 13....Questão 457941204498351Direito AdministrativoNo que se refere à finalidade do processo licitatório e à sua inserção no regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204504290Direito AdministrativoA PETROBRAS poderá abrir procedimento de manifestação de interesse privado para a apresentação, exclusivamente por pessoas jurídicas, de projetos, lev...Questão 457941204538476Direito AdministrativoO Poder Executivo exerce função administrativa com caráter infralegal e com prerrogativas instrumentais.Questão 457941204548534Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue os próximos itens, relativos a pregão.O prazo fixado para a apresentação das propostas, contad...Questão 457941204548933Direito AdministrativoO convite é a única modalidade de licitação que dispensa publicação de edital.Questão 457941204617428Direito AdministrativoA aplicação de multa e a interdição da fábrica pelo IBAMA decorrem do poder hierárquico de que o órgão dispõe como ente da administração pública indir...Questão 457941204639173Direito AdministrativoNo concurso para professor, houve provimento originário.Questão 457941204663138Direito AdministrativoA administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroa...Questão 457941204991742Direito AdministrativoÉ permitido cobrar tarifa pela prestação de um serviço público que tenha sido delegado mediante permissão.