Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204669287O Distrito Federal detém algumas competências legislativas reservadas aos estados-membros, como a de legislar sobre venc...1457941204669287Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosO Distrito Federal detém algumas competências legislativas reservadas aos estados-membros, como a de legislar sobre vencimentos dos membros da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443850Direito ConstitucionalDeterminado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impugna determinada lei...Questão 457941204473534Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, é incompatível com a autonomia financeira dos entes federados, porquanto implica subordinação em relação à União, o e...Questão 457941204479694Direito ConstitucionalUm cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa...Questão 457941204507258Direito ConstitucionalCom base no princípio da dignidade da pessoa humana, o STF já reconheceu o direito à busca da felicidade.Questão 457941204539962Direito ConstitucionalA supressão do termo “tanto” (l.4) concomitantemente com a substituição do termo “quanto” (l.5) por e manteria a correção gramatical e a coerência do ...Questão 457941204574701Direito ConstitucionalEm atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204595413Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.Sempre que um brasileiro tornar-se nacional de outro país, deve-se...Questão 457941204618839Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito não podem determinar a busca e a apreensão domiciliar de investigado, visto que essas medidas sujeitam-se ao p...Questão 457941204628748Direito ConstitucionalA competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.Questão 457941204663053Direito ConstitucionalCom a reforma constitucional de 1998, a previdência social ampliou o acesso aos benefícios de aposentadorias e passou a aumentar, regularmente, o valo...