As coordenadas dos vértices que compõem os limites dos imóveis rurais devem ter precisão posicional igual ou superior a ...

As vistorias realizadas pela ANM, no exercício da fiscalização dos trabalhos de pesquisa e lavra de que trata o Código de Mineração, são custeadas pel...

A nominação de uma área deve ser feita por pessoa jurídica exclusivamente constituída sob leis brasileiras.

O plano de manutenção do duto deve descrever as instalações, definir claramente o ponto físico de limite de responsabilidade de cada empresa, descreve...

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.726/2018, julgue os itens a seguir.I Os órgãos e entidades integrantes da administração pública não poderão exigir...

O item III está em desacordo com a legislação, pois é vedada a contratação para gestão de processos de TIC.

Embora tenha sido implementada por lei, a ampliação da área do PNB poderia ter-se dado por intermédio de decreto, pois essa modalidade de alteração po...

Caso Victor resida no Acre, a proposição de ação civil pública pelo IPHAN para reparo do dano causado à Catedral Metropolitana de Brasília deverá ser ...

Na estrutura administrativa da Universidade de Brasília, o Conselho Administrativo constitui o órgão máximo da instituição.

Como forma de salvaguardar os direitos dos candidatos em concurso público, a legislação federal exige que provas orais sejam realizadas em sessões púb...

Em relação à classificação, no que se refere ao porte, dos projetos técnico-econômicos, a Resolução CAS n.º 203/2012 faz distinção entre os projetos p...