No caso em questão, se comprovada a prática do crime, a ação penal cabível será pública incondicionada, pois não há prev...

Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

É exemplo de exceção ao princípio da verdade real no processo penal

De acordo com a Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica

Acerca da quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.

No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.

Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção...

Considere que a agência dos Correios de determinado bairro de Fortaleza – CE, que funciona em prédio próprio da ECT, tenha sido assaltada por agentes ...

Assinale a opção correta a respeito da prova criminal.

Parte da doutrina manifesta-se contrariamente à expressa previsão legal de cabimento da condução coercitiva determinada para simples interrogatório do...

No que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, a Constituição Federal elegeu alguns delitos como inafiançáveis. Quanto a algumas infrações pen...