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O médico adotou providência obrigatória quando comunicou ao conselho tutelar a suspeita de que Maurício havia sofrido castigo físico.
Após completar 18 anos de idade, o adotado, caso deseje, tem direito de conhecer sua família biológica.
Tiago, que não está em situação de risco e cujo poder familiar é exercido regularmente pela sua mãe, ajuizou ação de alimentos em desfavor de seu geni...
As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, cu...
João tem 17 anos de idade, reside na cidade do Rio de Janeiro com seus pais e é vítima de violência em casa.Considerando a situação de João bem como o...
Caso uma criança recém-nascida seja encontrada na rua, caberá ao conselho tutelar encaminhá-la a pessoa da família extensa, mediante termo de responsa...
Assinale a opção correta acerca dos procedimentos e da competência em matéria infracional da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, segu...
No que se refere ao conselho tutelar, assinale a opção correta.
Com o estabelecimento da doutrina de proteção integral como diretriz básica e única do atendimento de crianças e adolescentes, o legislador pátrio rom...
Segundo o ECA, menores de quatorze anos de idade só podem realizar qualquer tipo de trabalho na condição de aprendiz.
A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirma o direito à convivência familiar e comunitária como um dir...