Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204670402Coube à LRF estabelecer normas gerais de direito financeiro destinadas à elaboração e ao controle dos orçamentos da Uniã...1457941204670402Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalCoube à LRF estabelecer normas gerais de direito financeiro destinadas à elaboração e ao controle dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457235Direito FinanceiroA LDO inclui o estabelecimento de diretrizes para a aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.Questão 457941204476403Direito FinanceiroA lógica transversal do PPA 2024-2027 abrange a visão de grupos sociais vulneráveis, que demandam políticas públicas voltadas para suas necessidades e...Questão 457941204477485Direito FinanceiroA ampliação de despesa obrigatória por prazo superior a dois exercícios financeiros deverá ser precedida da estimativa do seu impacto orçamentário-fin...Questão 457941204480931Direito FinanceiroPara criar uma ação governamental que implique aumento da despesa pública, deve-se estimar seu impacto orçamentário por três exercícios contábeis, con...Questão 457941204510923Direito FinanceiroNo que se refere ao atendimento dos limites para a despesa de pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a parcela custeada com recursos apo...Questão 457941204515641Direito FinanceiroO foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos e à corrupção.Questão 457941204520298Direito FinanceiroO incentivo à participação popular durante a elaboração e discussão da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Lei da Transparência.Questão 457941204540130Direito FinanceiroÉ viável incluir na lei orçamentária municipal autorização para a contratação, pelo município, de operação de crédito por antecipação de receita.Questão 457941204563033Direito FinanceiroQuando decorrentes de operações de antecipação de receita orçamentária, as entradas de valores que integram o orçamento públicoQuestão 457941204575476Direito FinanceiroÉ permitido o início de programas ou projetos não incluídos na LOA, desde que seja justificado ao Poder Legislativo.