Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204670771Na função de fiscal da lei, é garantido ao Ministério Público ser intimado de todos atos processuais, bem como ter vista...1457941204670771Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério PúblicoNa função de fiscal da lei, é garantido ao Ministério Público ser intimado de todos atos processuais, bem como ter vista dos autos em concomitância com o réu.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507087Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público pode atuar como substituto processual de cada um dos beneficiados para liquidar e executar sentença coletiva que trate de direito...Questão 457941204526809Código de Processo Civil (CPC)O prazo em dobro para o Ministério Público manifestar-se nos autos na condição de parte no processo não se aplica para sua intervenção como custos leg...Questão 457941204535062Código de Processo Civil (CPC)Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.Questão 457941204539099Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.Questão 457941204572623Código de Processo Civil (CPC)A arguição de questões preliminares de litispendência, coisa julgada e defeito de representação constituem modalidades de defesa de natureza dilatória...Questão 457941204577367Código de Processo Civil (CPC)Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, proc...Questão 457941204597549Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.Questão 457941204618393Código de Processo Civil (CPC)Entre as decisões proferidas nos tribunais incluem-se as interlocutórias.Questão 457941204648476Código de Processo Civil (CPC)A respeito da assistência judiciária, do procedimento comum sumário, da execução da prestação alimentícia, do pedido, da coisa julgada, do princípio d...Questão 457941204648988Código de Processo Civil (CPC)Em ação de nunciação de obra nova, têm legitimidade passiva para suportar a ação o possuidor da obra nova, o condômino e o município, quando houver co...