A representação contra magistrado, por excesso injustificável de prazo para a prática de ato de sua competência jurisdic...

Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.

Ainda em relação às medidas provisórias, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).I É...

Acerca das regras constitucionais que regem o processo legislativo, assinale a opção correta.

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como substituto processual, e não como repres...

Quanto ao critério ontológico, a CF é classificada como semântica.

A ausência injustificada do ministro da educação configura crime de responsabilidade, a ser julgado com exclusividade pelo Senado Federal.

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, referente à fiscalização contábil, financeira, orçament...

As contas prestadas pelos chefes do poder executivo incluirão as suas próprias, as dos presidentes dos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e d...

Lei estadual que preveja que o Poder Legislativo poderá realizar o controle das contas dos tribunais de contas que o auxiliam estará de acordo com a C...