Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204533662Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e org...1457941204533662Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaConforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se queAlei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.Blei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.Clei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.Dlei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.Elei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448090Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana, além de assumir a condição de valor-fonte que conforma o ordenamento constitucional, pode operar simultanea...Questão 457941204455257Direito ConstitucionalO presidente de CPI é parte legítima para recorrer de decisão judicial que conceda ordem de habeas corpus para liberar investigado de cumprir ato conv...Questão 457941204464112Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os 6 anos de idade, em creches...Questão 457941204521784Direito ConstitucionalSe o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a proteção de direi...Questão 457941204530598Direito ConstitucionalO tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.Questão 457941204537842Direito ConstitucionalCompete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria jurídica e representação judicial dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciá...Questão 457941204625019Direito ConstitucionalO presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade...Questão 457941204627366Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.Questão 457941204627374Direito ConstitucionalÉ possível a criação de CPI para investigar negócios privados que não tenham relação com a gestão da coisa pública.Questão 457941204637225Direito ConstitucionalPessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil...