Os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes são oponíveis erga omnes.

São consideradas crianças as pessoas com até doze anos completos de idade.

Os direitos humanos, a promoção da cultura de paz, a prevenção de violências e a assistência às vítimas, bem como a educação em saúde, são linhas de a...

Considerando as disposições da Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), haverá a declaração de ex...

Acerca dos procedimentos e do sistema recursal previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem. Embora seja pos...

Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

Na escuta especializada de criança vítima de qualquer ato libidinoso, o policial atuará limitando-se a trazer a compreensão sobre os direcionamentos d...

A configuração da infração administrativa contra criança ou adolescente pressupõe a existência de dolo ou culpa do infrator.

De acordo com as disposições do ECA, cometerá infração administrativaI o médico que não comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhec...

Considere que João e Lúcia, após o ajuizamento do pedido de adoção de uma criança, tenham deixado de viver em união estável. Nesse caso, João e Lúcia ...

Acerca dos direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, assinale a opção correta à luz do ECA.