Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204679586Em relação às medidas de proteção aplicáveis às crianças e aos adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e ...1457941204679586Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Polícia Militar do Estado do Espírito SantoDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteEm relação às medidas de proteção aplicáveis às crianças e aos adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa correta.AO acolhimento familiar ou institucional deve ocorrer no local mais próximo à residência dos pais ou responsável e, identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, apoio e promoção social, sendo facilitado o contato com a criança acolhida.BO plano individual de atendimento será elaborado pela autoridade judiciária competente logo após o acolhimento da criança, devendo contemplar exclusivamente a opinião dos técnicos responsáveis, sem necessidade de oitiva dos pais ou do adolescente.CVerificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento comunicará o Ministério Público, que terá prazo de dez dias para manifestação, cabendo à autoridade judiciária decidir no prazo de quinze dias.DAs medidas de proteção somente podem ser aplicadas de forma isolada, vedada a aplicação cumulativa, e sua substituição depende de prévia autorização do Conselho Tutelar, após análise do caso concreto pela equipe multidisciplinar.EA manutenção da criança ou do adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional poderá ultrapassar excepcionalmente o prazo máximo de dezoito meses, desde que haja autorização do Conselho Tutelar, dispensada a manifestação judicial quando comprovada a dificuldade momentânea da família de origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a medida socioeducativa de liberdade assistida, a qual visa acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente...Questão 457941204679693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi criado pela lei n.º 12.594, em 18 de janeiro de 2012, e regulamenta a execução das medid...Questão 457941204680517Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cuidar da criança é sobretudo dar atenção a ela como pessoa que está num contínuo crescimento e desenvolvimento, compreendendo sua singularidade, iden...Questão 457941205109944Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Estatuto da Criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo:I. A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua fam...Questão 457941205111005Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita ...Questão 457941205111009Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta:Questão 457941205111183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art.106 da Lei 8.069/1990, sobre os direitos individuais do adolescente, é correto afirmar que:Questão 457941205111257Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto das Crianças e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941205111324Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João Lucas, tem sete anos e nunca estudou em escola, com as demais crianças de sua idade, pois seu pai trabalha em empregos temporários. Dona Lourdes,...Questão 457941205111332Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria Alice, treze anos, cursava o nono ano na Escola Municipal Aurora de Mesquita, por problemas pessoais Alice teve que se desligar repentinamente d...