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Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros:
I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II. Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.