Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204683205Sobre o direito fundamental de acesso à informação, constante na Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assin...1457941204683205Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSobre o direito fundamental de acesso à informação, constante na Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa CORRETA:AOs procedimentos previstos na Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública, somente.BOs procedimentos previstos na Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública, em conformidade com algumas diretrizes, como por exemplo, divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.COs procedimentos previstos na Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública, em conformidade com algumas diretrizes, como, por exemplo, desenvolvimento do controle social da sociedade.DOs procedimentos previstos na Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública, em conformidade com algumas diretrizes, como, por exemplo, a não observância da publicidade como preceito geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069426Legislação FederalCom base na Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, no processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica pra...Questão 457941204070804Legislação FederalCom base no Decreto nº 11.016/2022 − Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e algumas de suas definições, relacionar as colunas e as...Questão 457941204071033Legislação FederalDe acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica,...Questão 457941204071079Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas...Questão 457941204104694Legislação FederalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 243/1967, sobre a representação do espaço territorial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...Questão 457941204691204Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Nos estabelecime...Questão 457941204695255Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er...Questão 457941204699084Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser ex...Questão 457941204700094Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/11, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É dever garantir o direito de acesso à informação, qu...Questão 457941204706369Legislação FederalDe acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, é INCORRETO afirmar que: