Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204683645Sobre a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:1457941204683645Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de CarazinhoSobre a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:AO profissional habilitado poderá atuar, individual ou solidariamente, como Autor ou como Responsável Técnico da Obra, assumindo sua responsabilidade no momento em que protocolizar o pedido de licença.BÉ obrigatória a assistência de profissional habilitado na elaboração dos projetos, na execução e na implantação de obras, sempre que assim o exigir a legislação federal relativa ao exercício profissional e não a critério da Prefeitura somente.CNão será considerado legalmente habilitado o profissional/empresa que estiver em atraso com os seguintes tributos municipais: Alvará e ISSQN.DA Prefeitura se exime do reconhecimento de direitos autorais ou pessoais decorrentes da aceitação de transferência de responsabilidade técnica ou da solicitação da alteração de projeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071072Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, na organização de sua economia, do cumprimento do que estabelecem a Constituição Federal e a Estadual...Questão 457941204087113Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios, de acordo com a Lei Municipal nº 097/1997 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Municíp...Questão 457941204090735Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Posse é a aceitação expr...Questão 457941204099002Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao planejamento municipal e princípios básicos, baseado na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Complementação e integraç...Questão 457941204684053Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislat...Questão 457941204688096Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...Questão 457941204701861Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 127/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204702661Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.298/90 - Código Tributário Municipal, para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é consider...Questão 457941204711390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 051/92, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204722918Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, o adicional por tempo de serviço, não cumulativo, é devido ao servidor por: