///
De acordo com Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o ato de provimento em cargo público é denominado:
É o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa ativid...
No que tange ao término do inquérito civil para apuração de atos de improbidade, conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, ass...
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer de diversas maneiras, a depender das circunstâncias. Diante dessas circunstâncias, é CORRETO afirmar ...
O que caracteriza o nepotismo em órgãos públicos?
Os atos administrativos são dotados, entre outros, dos atributos de:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão algumas normas, como: I - Compr...
Observando-se o que dispõe a Lei nº 10.520/02, acerca da modalidade de licitação denominada pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Err...
Sua chefia imediata solicita a definição de qual modalidade de licitação seria possível para determinada compra. Para esta resposta, analisar a senten...
De acordo com DI PIETRO, os serviços públicos que o Estado, atendendo as necessidades coletivas, assume como seus e os executa diretamente (por meio d...