Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204073219É o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empre...1457941204073219Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoÉ o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse coletivo, remunerada por meio do sistema de tarifas pagas pelos usuários:AConcessão patrocinada.BPermissão.CConcessão de serviço público.DConcessão administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069816Direito AdministrativoO texto da Constituição Federal nos traz oportunidades que impõem aos agentes públicos o dever da observância da moralidade. Assinalar a alternativa q...Questão 457941204086495Direito AdministrativoFundamentando-se na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalh...Questão 457941204102282Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre a prescrição, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORR...Questão 457941204684246Direito AdministrativoCom base em DI PIETRO, sobre o poder disciplinar, analisar a sentença abaixo: É o poder que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplic...Questão 457941204687363Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princíp...Questão 457941204688624Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, o princípio da indisponibilidade do interesse público constitui:Questão 457941204695643Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos atos administrativos gerais, que se caracterizam por não possuírem destinatários determinados, a...Questão 457941204711993Direito AdministrativoDe acordo com KASPARY, sobre as características do contrato, analisar os itens abaixo: I - Participação da Administração como Poder Público. O Estado ...Questão 457941204712550Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de b...Questão 457941204720952Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.987/95, incumbe ao Poder Concedente, EXCETO: