Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204684370De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é proibida a prestação de ...1457941204684370Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 531/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de SinimbuDe acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é proibida a prestação de serviços:AGratuitos, salvo os casos previstos em Lei.BGratuitos, salvo os casos previstos em Decreto.CGratuitos, salvo os casos que o chefe do executivo determinar por Ofício.DParciais gratuitos e parciais pagos, salvo os casos previstos em Decreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781229Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, E...Questão 457941204071645Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 — Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que apresenta o imposto que tem como fato ger...Questão 457941204097444Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tendo em vista o disposto na LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, a...Questão 457941204097803Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros...Questão 457941204099199Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o adicional por tempo de serviço, analisar...Questão 457941204700051Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 894/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que a nomeação:Questão 457941204700881Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O principal auxílio do órgão estadual consiste no parecer prévio sobre as...Questão 457941204706297Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.452/07 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - A licença conced...Questão 457941204710277Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - Planejar e promover a execução dos serviços públicos municipais.II - Pro...Questão 457941204715073Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, em relação à política educacional, cultural e desportiva, o Município manterá, EXCETO: