Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, no exercício de sua autonomia:I. Decretar suas leis,...

Nos termos da Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito dos adicionais de penosidade, insalubrida...

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município:

Segundo a Lei Municipal nº 064/2013 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alterna...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O servidor pode...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCE...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a organização em forma de sindicatos ou associações é assegurada:

Em consonância com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O não oferecimento do ensino obrigatório gratuito ou asua oferta irregular...

De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - É vedada a a...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é terminantemente proibido: I - Utilizar ou permitir que seja utilizado, para propaganda polít...

Segundo o Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...