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De acordo com a Lei Orgânica do Município, a organização em forma de sindicatos ou associações é assegurada:
Tendo em vista a Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:I. Aposentadori...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, as normas de loteamentos e arruamento deverão exigir reserva de áreas destinadas a:I. Zonas verdes e ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.364/2017 - Código de Obras, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alter...
Conforme a Lei Municipal nº 757/1991, sobre o código de posturas do Município de Carlos Barbosa, analisar a sentença abaixo: Os proprietários de prédi...
Segundo a Lei Complementar nº 046/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viage...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.543/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibida ao servidor qualquer ação ou omissão capa...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 18/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, contado da data da posse, o prazo para o s...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - São Poderes do Município, dependentes e harmônicos, o Legislativo e o E...
De acordo com o Código de Obras do Município, em relação ao que está disposto sobre as responsabilidades, analisar os itens abaixo: I - O Município nã...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, em relação ao que dispõe sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analisar os itens ...