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São poderes do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, independentes e harmônicos entre si o:
Considerando-se a Lei Municipal nº 119/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o regime disciplinar, são deveres do servido...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.098/2011 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao repouso semanal, analisar a sentença...
Considerando-se o exposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregularidades e as faltas funcio...
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, marcar C para as afirmativas Certas, ...
Com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e auta...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público decorrerá das seguintes ...
Segundo a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para os cargos de provimento efetivo, a nomeação se dará:
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 001/13 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas...
Conforme a Lei Orgânica do Município, em relação aos conselhos municipais, analisar a sentença abaixo: Os conselhos municipais não são órgãos governam...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 702/90 e considerando-se o que dispõe sobre a licença para concorrer a cargo eletivo, analisar a sentença abaix...