Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204687121A habilitação do licitante que apresentar a melhor proposta far-se-á com a verificação de que o licitante encontra-se em...1457941204687121Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Procedimento Licitatório e Julgamento das PropostasA habilitação do licitante que apresentar a melhor proposta far-se-á com a verificação de que o licitante encontra-se em situação regular perante os seguintes órgãos:AA Fazenda Nacional, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeira.BA Fazenda Nacional, a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeira.CA Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e as qualificações técnica e econômico-financeira.DA Fazenda Nacional e a Seguridade Social, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204091400Direito AdministrativoA possibilidade de delegação do poder de polícia às entidades com personalidade de direito privado foi, por muitos anos, objeto de grande divergência,...Questão 457941204097333Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, a imposição da perda da função pública é uma das sanções previstas pela Lei que...Questão 457941204097337Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A __________ enseja somente a delegação da atividade, ou seja, a descentralização p...Questão 457941204684202Direito AdministrativoRelativamente aos atributos do ato administrativo, analisar os itens abaixo:I. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõem ...Questão 457941204684376Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, apó...Questão 457941204700688Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.666/93, acerca da licitação para execução de obras e para a prestação de serviços, analisar os itens abaixo: I - Via de reg...Questão 457941204702367Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204713916Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 10.520/02, analisar os itens abaixo: I - Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia d...Questão 457941204714225Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/92, quanto ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial, analisar os itens abaixo: I - Não é qualquer pessoa que poder...Questão 457941204720866Direito AdministrativoConsoante GONÇALVES, assinalar a alternativa CORRETA em relação à classificação dos negócios jurídicos: