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Com base na Lei nº 4.320/1964, a classificação da receita de capital obedecerá ao esquema:
Em relação aos restos a pagar, baseando-se na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as l...
O Pronampe oferece diversas vantagens para o fortalecimento e a manutenção das micro e pequenas empresas, contribuindo para a estabilidade e o crescim...
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as condutas vedadas ao Poder ou órgão que superar 95% do limite da ...
Sobre o que se refere a afirmação abaixo, assinalar a alternativa CORRETA: “Tem como objetivo a sustentabilidade e a transparência das contas públicas...
Considerando-se a Lei nº 4.320/64, sobre a elaboração de Lei do Orçamento, e do caso do não recebimento da proposta orçamentária para o próximo ano de...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, entre outros, sobre: I - Equilíbrio entre receitas e despesas.I...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanh...
Sobre fundos especiais, analisar os itens abaixo: I - Constituem os fundos especiais de natureza contábil as receitas que se vinculam à realização de ...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, analisar a sentença abaixo: Dívida pública consolidada ou fundada é representada por títulos emitido...
Segundo a Lei Complementar nº 101/00, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de...