Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204688120De acordo com a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em de...1457941204688120Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão julgados perante:AApenas o Tribunal de Justiça do Estado.BApenas o Superior Tribunal de Justiça.CO Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal e Supremo Tribunal Federal.DO Tribunal de Justiça do Estado ou Tribunal Regional Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067899Direito ConstitucionalIncumbido da defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, o Ministério Público desempenha um papel crucial na manutenção do Estado Democrát...Questão 457941204069516Direito ConstitucionalDiante da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente:Questão 457941204072691Direito ConstitucionalEm sistemas democráticos, como o brasileiro, uma das formas mais diretas de o cidadão exercer o seu direito político, expressamente prevista na Consti...Questão 457941204087684Direito ConstitucionalConforme os direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria d...Questão 457941204682810Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o estado de defesa poderá ser decretado pelo Presidente da República a fim de preservar ou restabelecer, em determinad...Questão 457941204694064Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, se for invalidada por sentença judicial a demissão de um servidor estável, será ele, via de regra:Questão 457941204695006Direito ConstitucionalNo Brasil, o povo exerce o poder por meio do voto. Considerando-se a temática do voto, é CORRETO afirmar que no País este é obrigatório para:Questão 457941204697090Direito ConstitucionalOs cidadãos precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos e deveres. Em relação aos diretos dos cidadãos, marca...Questão 457941204705101Direito ConstitucionalAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O voto é obrigatório para maiores de _____ anos e menores de 70 anos.Questão 457941204713478Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO: