Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204688197Em conformidade com a Lei Municipal nº 366/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercíci...1457941204688197Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Gramado dos Loureiros - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Gramado dos LoureirosEm conformidade com a Lei Municipal nº 366/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assinalar a alternativa CORRETA:AA função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, não poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.BA função de confiança é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que justifiquem o provimento por cargo em comissão.CO provimento de função gratificada poderá recair também em servidor ocupante de cargo efetivo de outra entidade pública posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos.DA designação para o exercício da função gratificada, que sempre será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204095274Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ela poderá ser emendada mediante proposta:I. De vereadores por no mínimo 1/3 dos membros da Câmara.II. Do Pr...Questão 457941204688043Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, a política municipal de meio ambiente e posturas tem por alguns i...Questão 457941204694684Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Os vales-...Questão 457941204696862Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204701185Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 003/07, analisar a sentença abaixo: A readaptação é a espécie de transferência efetuada a fim de prover o servidor em out...Questão 457941204701518Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribuna...Questão 457941204702114Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.335/10, a política urbana tem como objetivo ordenar o pleno objetivo das funções sociais e da propriedade urbana, mediant...Questão 457941204706212Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Nos cálculos dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargos efet...Questão 457941204714301Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, na promoção do desenvolvimento econômico, o Município agirá, sem prejuízo de outras iniciativas, no sentido...Questão 457941204723146Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO: