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Em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 26/2013, analisar os itens abaixo:
I. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricionais e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
II. Serão atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na Educação Básica e Educação Superior das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, em conformidade com o Censo Escolar do exercício anterior realizado pelo INEP/MEC.