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Em relação à Lei Estadual nº 10.330/1994, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As autorida...

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457941204692079
Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São José do Ouro - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.330/1994 - Sistema Estadual de Proteção Ambiental

Em relação à Lei Estadual nº 10.330/1994, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As autoridades incumbidas da fiscalização e inspeção ambiental, no exercício de suas funções, terão ___________ às instalações industriais, comerciais, agropecuárias e aos empreendimentos de qualquer natureza, públicos ou privados.

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