Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204692906Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinalar a alternativa INCORR...1457941204692906Ano: 2018Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Navegantes - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisEm conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinalar a alternativa INCORRETA:AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.BÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.CSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.DNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071943Direito ConstitucionalTendo em vista a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional NÃO deve observar o princípio da:Questão 457941204086528Direito ConstitucionalO sistema de governo brasileiro que se caracteriza pela divisão de poderes entre o governo central e suas unidades federativas, com autonomia para cad...Questão 457941204098553Direito ConstitucionalSegundo Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consti...Questão 457941204102912Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores público dev...Questão 457941204103060Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:I. A propriedade atenderá a sua função social.II. É plena a liberdade de associaç...Questão 457941204683103Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941204690588Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:I. Um terço pelo Presidente da República, com aprovação d...Questão 457941204700019Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: I - Liberdade de aprender, ensina...Questão 457941204703113Direito ConstitucionalTodo cidadão tem o direito de votar para eleger seus representantes, porém existem outras formas de participação popular através do voto. Analisar a s...Questão 457941204715402Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO: