Com base na Lei nº 8.069/1990 - ECA, o direito à liberdade, além de compreender o direito de ir, vir e estar nos logrado...

Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens.I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à s...

Conforme a Lei nº 8.069/1990, a educação de qualidade é um direito de todos e deve promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sob...

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar ...

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, a medida socioeducativa será declarada extinta pela:I. Realização de sua finalidade.II. Morte do adolescente.III. ...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autorid...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à dignidade da criança e do adolescente, está CORRETO afirmar que é dever:

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, a criança e o adolescente:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da ...

Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, a formação técnico profissional obedecerá aos seguintes princípios, entre outros: I - Garantia de acesso e frequência...

Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o e...