Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204694301Segundo a Lei nº 10.028/2000, são considerados crimes contra as finanças públicas, EXCETO:1457941204694301Ano: 2017Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul/RS - SAMAEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas contra as Leis de Finanças PúblicasSegundo a Lei nº 10.028/2000, são considerados crimes contra as finanças públicas, EXCETO:APrestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.BDeixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.COrdenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.DDeixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.EOrdenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda a limite estabelecido em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070543Legislação FederalTendo em vista a Lei Complementar nº 123/2003, o Instituto do Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a formalização de pequenos negóci...Questão 457941204072383Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico. Com base nisso, analisar a sent...Questão 457941204101402Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar os itens abaixo:I. Um dos objetivos da Política Nacional sobre Drog...Questão 457941204684723Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos re...Questão 457941204689679Legislação FederalCom base na Lei nº 10.216/2001 e considerando-se os tipos de internação psiquiátrica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alte...Questão 457941204690417Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.610/1998, analisar os itens abaixo:I. Transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radi...Questão 457941204707464Legislação FederalSegundo a Lei nº 9.394/96 - LDB, serão recursos públicos destinados à educação os originários de, entre outros previstos em lei: I - Receita de impost...Questão 457941204712552Legislação FederalPara efeitos da Lei nº 12.527/11, considera-se informação sigilosa:Questão 457941204714410Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.313/91, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) será implementado através do(s) seguinte(s) mecanismo(s):Questão 457941204721726Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/10, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A participação da população negra, em condi...