Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.900/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que diz res...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens abaixo:I. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de...

Em relação às competências do Município (concorrente e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a ...

Sobre os requisitos para investidura no cargo público municipal, segundo a Lei Municipal nº 083/1990, marcar C par as afirmativas Certas, E para as Er...

Considerando-se a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao serviço extraordinário, analisar os i...

Quanto aos benefícios, analisar os itens abaixo: I - A Pensão é um benefício previdenciário devido ao segurado.II - O Auxílio-reclusão é um benefício ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida por sufrágio universal e nos termos da lei, mediante os seguintes instrum...

De acordo com a Lei Municipal nº 115/02, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, em relação à possibilidade de remoção, analisar o...

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, constitui competência do Município no exercício de sua autonomia, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, analisar os itens abaixo: I - A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.II - O ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, considerando-se o que dispõe sobre a Administração Pública, analisar os itens abaixo: I - É garantido...