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Quanto à prescrição, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinalar a alternativa INCORRETA:
Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de cons...
Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem econômica, ...
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o estelionato praticado contra a Administração Pública indireta é de ação penal:
Considerando-se a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas...
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, sobre as circunstâncias pelas quais se dá a extinção da punibilidade, marcar C para as afirm...
Em conformidade com a Lei nº 12.737/2012, sobre a invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado ...
De acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, m...
Em conformidade com a Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de Execução Penal, analisar os itens abaixo: I - Somente se admitirá o recolhimento do bene...
De acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social as seguintes condutas: I...
De acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de: I - Alteração, sem modificação essencial ou...