Em conformidade com a Lei nº 8.069/90, analisar os itens abaixo: I - A internação constitui medida privativa da liberdad...

Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:

Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência co...

Conforme a Lei nº 8.069/1990, a educação de qualidade é um direito de todos e deve promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sob...

Considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:I. Negligênci...

No que se refere à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, púb...

De acordo com a Lei nº 12.594/12, regem a execução das medidas socioeducativas, entre outros, os princípios da: I - Legalidade, não podendo o adolesce...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...

Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes: I - Ser informado de sua situação proce...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, marcar C para as afirmativas Certas,...