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São deveres do servidor, EXCETO:
Segundo a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre outras, uma ...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser ...
Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar no ...
No tocante à organização administrativa, analisar os itens abaixo:I. Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio ...
O poder é um instrumento indispensável para que o Estado atinja as suas finalidades. Em conformidade com o entendimento de DI PIETRO, temos que os pod...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, analisar a sentença abaixo: A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará a...
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científ...
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, os bens públicos são tradicionalmente classificados:
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...