De acordo com a Lei nº 8.666/93, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nessa...

Fulano, cidadão do Estado X, dirigiu-se ao serviço de atendimento ao usuário de um serviço prestado em seu Estado, mas saiu insatisfeito com o atendim...

Acerca do Controle da Administração Pública, analisar os itens.I. Consiste em um conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos destinados ao exer...

Com base na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o leilão é a modalidade para alienação de bens imóveis legalmente apre...

Baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o per...

Em relação às penas disciplinares, baseando-se na Lei nº 083/1990, analisar os itens abaixo:I. Suspensão ou multa.II. Prisão preventiva.III. Destituiç...

Considerando-se a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, relativo ao procedimento administrativo para apuração de prática de ato de improbidade, analisar os itens abaixo: I - Q...

Segundo DI PIETRO, são características dos contratos administrativos, entre outras: I - Finalidade pública.II - Presença de cláusulas exorbitantes.III...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, a respeito das disposições penais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Constitui...

Segundo DI PIETRO, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública. Com base nisso, analisar a sentença abaixo...