De acordo com a Lei Municipal nº 2.183/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servi...

A nomeação constitui forma de provimento de cargo público e pressupõe a existência de cargo vago. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021...

Em relação aos atos de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:I. Cassação dos direitos políticos.II. Perda da função pú...

Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, relativo à fase externa do pregão, analisar os itens abaixo: I - Aberta a sessão, os interessados ou seus repr...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as entidades que, tendo natureza não lucrativa, colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse púb...

Em consonância com DI PIETRO, relativo aos contratos administrativos, analisar os itens abaixo: I - As cláusulas exorbitantes colocam a Administração ...

Considerando-se o disposto na Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença abaixo: Não se reputa agente público aquele que...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, sobre a declaração de bens, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A declaração compree...

Com base em ALEXANDRINO e PAULO, em relação à Administração Pública, analisar a sentença abaixo: A Administração Pública em sentido amplo abrange os ó...

Dentre as três funções do Estado, no que diz respeito à emanação de atos de produção jurídica, segundo DI PIETRO, a Administração é: