Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204069055Em relação aos atos de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, as...1457941204069055Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Francisco Alves - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Em relação aos atos de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA.AConsideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas ou dolosas praticadas por agentes públicos.BSe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente.CConfigura improbidade administrativa a ação decorrente de divergência interpretativa da lei baseada em jurisprudência não pacificada.DO mero exercício da função, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204085607Direito AdministrativoUm servidor público recebeu uma vantagem econômica indevida no exercício de suas funções em março de 2015. A irregularidade foi constatada apenas em a...Questão 457941204683229Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, sobre atos administrativos:I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é somente aquele praticado no exercíc...Questão 457941204684243Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A autoridade competente para a aprovação do proc...Questão 457941204688697Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo: É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convoc...Questão 457941204695164Direito AdministrativoEm conformidade com o que está disposto na Lei nº 11.079/04, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...Questão 457941204696593Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, a segunda fase do procedimento de licitação é a fase:Questão 457941204699166Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência ...Questão 457941204699294Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitam...Questão 457941204712511Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do ...Questão 457941204712944Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...