Segundo DI PIETRO, quanto ao objeto, os serviços públicos podem ser:

Na organização administrativa, as agências reguladoras são legalmente dotadas de competência para estabelecer regras disciplinando os respectivos seto...

Sobre os atos administrativos, analisar os itens.I. O atributo da presunção da legitimidade significa que, até prova em contrário, o ato administrativ...

O valor orçado pela Administração para alcançar o objeto de determinada licitação foi de R$ 1 milhão. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Ad...

A Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa integrou-se ao ordenamento jurídico com a finalidade de combater atos que afetem a moralidade ...

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na f...

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará que:I. A autoridade competente não justificará a necessidade de contrataçã...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, qualquer que seja a categoria do bem público − uso comum, uso especial ou dominical −, é possível à Administração Pública...

De acordo com a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, acerca do contrato de concessão...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer a...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de dire...