Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203842944Na organização administrativa, as agências reguladoras são legalmente dotadas de competência para estabelecer regras dis...1457941203842944Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Pojuca - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasNa organização administrativa, as agências reguladoras são legalmente dotadas de competência para estabelecer regras disciplinando os respectivos setores de atuação. Assim, é denominado o poder:AHierárquico.BDisciplinar.CNormativo.DVinculado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069031Direito AdministrativoO princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indi...Questão 457941204087194Direito AdministrativoEm relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.O princípio da _________ foi um dos pilar...Questão 457941204087545Direito AdministrativoDecorre do poder que tem a Administração de exigir o cumprimento do ato. Não pode, portanto, o administrado recusar-se a cumprir ordem contida em ato ...Questão 457941204088070Direito AdministrativoNo que se refere às espécies de agentes públicos, são pessoas físicas contratadas sob o regime celetista:Questão 457941204089643Direito AdministrativoEste poder administrativo consiste na possibilidade de os chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, expedidos para d...Questão 457941204105320Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:I. P...Questão 457941204683163Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte, entre outros:I. Dos autos de procedimento constarão a justific...Questão 457941204698582Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/02, no curso da sessão do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores à...Questão 457941204699206Direito AdministrativoEm consonância com DI PIETRO, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204713269Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...