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Em consonância com DI PIETRO, assinalar a alternativa INCORRETA:
É a modalidade de licitação para alienação de bens legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance:
Analisar os itens a seguir:I. Viola a Constituição Federal a lei municipal que prevê a perda do direito de férias do servidor pelo fato de ele ter goz...
Os Prefeitos dos Municípios Alfa, Beta e Gama pretendem constituir um consórcio público, mas divergem sobre a sua forma jurídica. Nos termos da Lei nº...
Qual é o atributo do ato administrativo descrito como aquele que permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem juríd...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992, sobre apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente, marcar C para as ...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre anulação e revogação de licitações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...
Observando-se a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:
De acordo com a Lei nº 10.520/02, analisar os itens abaixo: I - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a ...