Segundo a Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionad...

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A competência para regular a prestação de um determinado serviço público é sempre d...

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o herdeiro daquele que causar o dano ao erário está sujeito apenas a obrigação de rep...

Para definição do valor estimado a ser utilizado em processo licitatório para contratação de serviços em geral, quando adotado o parâmetro de “pesquis...

Baseando-se na Lei Municipal nº 1.223/2007 — Plano Diretor, é o ato pelo qual o poder público municipal protege bens de valor cultural, histórico ou a...

Qual atitude abaixo faz parte do Princípio Administrativo da Moralidade?

De acordo com a Instrução Normativa nº 017/2020 – Viagens: Autorizações e Critérios, consideram-se diárias os valores pagos em caráter acidental e tra...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, em relação ao que constitui improbidade administrativa que importa enriquecimen...

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, analisar a sentença abaixo: Controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder, seja o exercido no â...

De acordo com o Decreto nº 6.017/07, em relação ao que dispõe o Capítulo sobre a gestão dos consórcios públicos, marcar C para as afirmativas Certas, ...

Segundo a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omiss...