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De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:
Conforme a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, é permitida a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de...
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o prazo de validade do concurso público será de:
Em consonância com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - A pena de destitu...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Município pode, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos des...
Segundo a Lei Orgânica do Município, são Poderes do Município, independentes, o Legislativo e o Executivo. Considerando-se o exposto, analisar a sente...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia: I - Conceder e permitir os serviços de transport...
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: ________ é a acei...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município promoverá ação sistemática de proteção ao consumidor, de modo...
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, em relação aos avanços, analisar os itens abaixo: I - Os cargos...