Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204696702De acordo com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso à informação de interesse particular ou de interesse coletivo ou g...1457941204696702Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Cacequi - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso à informação de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, constantes em órgãos ou entidades públicas, assinalar a alternativa CORRETA:AAs disposições da referida Lei não se aplicam às empresas de economia mista.BOs procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devem observar a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção.CQuando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa, o acesso à parte não sigilosa também estará prejudicado.DO órgão ou a entidade pública devem exigir os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203897569Legislação FederalSegundo a Resolução SESCOOP/RS nº 2/06, as áreas de concentração para fins de monografia deverão obedecer às seguintes ênfases: I - Educação e históri...Questão 457941204071033Legislação FederalDe acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica,...Questão 457941204085948Legislação FederalO Decreto nº 3.551/2000 estabelece um registro oficial para bens culturais imateriais e cria um programa nacional destinado a sua identificação, recon...Questão 457941204090139Legislação FederalEm relação aos recursos orçamentários, conforme o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, os recursos irão para o fundo:Questão 457941204095048Legislação FederalA Lei nº 4.729/1965 define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Assim, nos termos expressos da Lei, constitui crime de sonegação fisc...Questão 457941204104870Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao a...Questão 457941204683162Legislação FederalDe acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, extingue se o mandato de Prefeito e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quand...Questão 457941204688856Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A população negra ____...Questão 457941204690515Legislação FederalSobre a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econôm...Questão 457941204708242Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação - PNE, acerca das metas e estratégias previstas no plano, marcar C para ...