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De acordo com a Lei nº 9.610/98, analisar os itens abaixo: I - Serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Feder...

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457941204697041
Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais

De acordo com a Lei nº 9.610/98, analisar os itens abaixo: I - Serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

II - Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

III - Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

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