Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204101428De acordo com os pressupostos do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA...1457941204101428Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canela - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019De acordo com os pressupostos do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA:AO plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, passarão a ser admitidos no território nacional.BReconhecer a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado vinculado ao narcotráfico como as principais vulnerabilidades a serem alvo das ações de ampliação da oferta de drogas.CReconhecer a necessidade de políticas tributárias que disciplinem o consumo, o contrabando e o descaminho de drogas lícitas.DReconhecer a necessidade de excluir restrições de disponibilidade de drogas lícitas e ilícitas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842933Legislação FederalSobre as sanções previstas para pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude do vínculo de qualquer natureza com o Poder Públi...Questão 457941204086381Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta lei compreende, entre outros, os direit...Questão 457941204092159Legislação FederalCom base na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:Questão 457941204099127Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica:I. A inclusão das vítimas de desigualdade étn...Questão 457941204692164Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e em relação ao pedido de acesso, analisar a sentença abaixo: O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder ...Questão 457941204696955Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação: I - Não compreende o direito de obter informações relativas à política, organização e serviço...Questão 457941204708224Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.394/96 - LDB, os sistemas municipais de ensino compreendem: I - As instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação In...Questão 457941204713877Legislação FederalDe acordo com a Resolução SESCOOP/RS nº 8/07, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para a prestação de contas da execu...Questão 457941204720028Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 5.761/06, quanto à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, analisar os itens abaixo: I - A Comissão poderá constituir g...Questão 457941204721079Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/10, o Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e priv...