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São direitos sociais do cidadão brasileiro, EXCETO:
Tendo em vista a Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escol...
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento:
No que diz respeito aos impostos, com base na Constituição Federal, analisar os itens.I. Sempre que possível, terão caráter impessoal.II. Sempre que p...
Com base na Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:I. Cancelamento da natura...
Com base na Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, a prática de:
A Constituição Federal estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, um sistema de controle interno. Nes...
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ...
Considerando-se o disposto na Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usa...