Segundo a Lei Municipal nº 419/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor em c...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O Poder Executivo é exercido pelo...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Medida provisória.II. Resoluções.III. Decretos legislativos...

Conforme a Lei Orgânica do Município, são condições essenciais para a investidura no cargo de secretário municipal ou em cargo da mesma natureza, as c...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.705/2006 — Código Ambiental Municipal, analisar os itens abaixo:I. Todo lixo hospitalar contaminado deve ser incine...

Sobre as hipóteses de licença do vereador, segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Por motivo de doença, sem comprovação nece...

De acordo com a Lei Municipal nº 098/1990 - Código Tributário do Município, alguns dos tributos de competência do Município são:I. Propriedade predial...

De acordo com a Lei Municipal nº 140/94, relativo à entrega da obra, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 855/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se d...

Com base no que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município em seu capítulo sobre os vencimentos, analisar os itens abaixo: I - Além...

Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternati...